Documentos para Incluir Reboque e Semirreboque no RNTRC

A inclusão de reboques e semirreboques no RNTRC é um procedimento comum para transportadores que ampliam sua frota ou adquirem implementos rodoviários. Muitos caminhoneiros têm dúvidas sobre quais documentos são necessários, quanto custa e como fazer o processo corretamente. Neste guia completo, vamos esclarecer tudo sobre a documentação exigida pela ANTT para incluir reboques e semirreboques no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas.

É importante entender que reboques e semirreboques são considerados veículos para efeitos do RNTRC e, portanto, precisam ser registrados individualmente. Cada implemento tem seu próprio registro e sua própria taxa de inclusão. A falta de registro de um reboque ou semirreboque pode gerar multas e até a apreensão do conjunto veicular em fiscalizações.

O Que São Reboques e Semirreboques?

Antes de falar dos documentos, é importante entender a diferença:

• Reboque: veículo sem motor próprio, tracionado por um cavalo mecânico. Possui seu próprio sistema de suspensão e rodas. Exemplo: carretas basculantes, tanques e graneleiras de 2 eixos
• Semirreboque: veículo sem motor que se apoia no cavalo mecânico através de um pivô (quinta-roda). Exemplo: carretas comuns, baús, siders, frigoríficas

Documentos Exigidos para Inclusão de Reboque/Semirreboque

A ANTT exige documentos específicos para incluir um reboque ou semirreboque no RNTRC. Confira a lista completa:

Valor da Inclusão de Reboque no RNTRC

O valor para incluir um reboque ou semirreboque no RNTRC segue a mesma tabela de inclusão de veículos:

Importante: cada reboque ou semirreboque tem sua própria taxa de inclusão. Se você tem 3 carretas, por exemplo, o custo total será 3 vezes o valor da tabela.

Passo a Passo para Incluir Reboque no RNTRC

1. Reúna a Documentação

Separe todos os documentos listados na tabela acima. Certifique-se de que estão legíveis, com boa resolução e dentro do prazo de validade. Digitalize ou tire fotos nítidas de cada documento.

2. Solicite a Inclusão

Você pode solicitar a inclusão diretamente pelo site da ANTT ou através de uma assessoria especializada. Na Assessoria ANTT, fazemos todo o processo por você: analisamos os documentos, preenchemos os formulários e protocolamos o pedido.

3. Pague a Taxa

O pagamento pode ser feito via Pix (com 5% de desconto), cartão de crédito (parcelado em até 12x) ou boleto bancário. Após a confirmação do pagamento, o processo é encaminhado para análise da ANTT.

4. Acompanhe o Andamento

A ANTT tem o prazo de até 30 dias úteis para analisar o pedido de inclusão, mas na prática costuma ser mais rápido. Você pode acompanhar o status pelo protocolo gerado no momento da solicitação.

5. Receba a Confirmação

Após a aprovação, o reboque ou semirreboque passa a constar no seu RNTRC. Você pode consultar a inclusão pelo sistema da ANTT e baixar o documento atualizado.

Documentos Específicos por Tipo de Implemento

Alguns tipos de implementos rodoviários exigem documentação complementar:

Reboque/Semirreboque Frigorífico

• Certificado de vistoria do INMETRO para equipamento de refrigeração
• Declaração da ANVISA se for transportar alimentos perecíveis
• Certificado de calibração do sistema de controle de temperatura

Reboque/Semirreboque Tanque

• Certificado de segurança do INMETRO para transporte de líquidos
• Laudo de estanqueidade comprovando que não há vazamentos
• Certificado MOPP se for transportar produtos perigosos

Reboque/Semirreboque Basculante ou Graneleiro

• Laudo de vistoria do DETRAN para verificação de dimensões
• Certificado de capacidade de carga emitido pelo fabricante

Problemas Comuns na Inclusão de Reboques

Alguns problemas frequentes podem atrasar ou impedir a inclusão:

• CRLV vencido: o licenciamento do implemento precisa estar atualizado
• Placa ilegível na foto: a foto do reboque deve mostrar a placa com clareza
• Documentos do veículo incompatíveis: o nome do proprietário no CRLV deve ser o mesmo do titular do RNTRC
• Reboque alienado fiduciariamente: se o implemento está financiado, pode ser necessário autorização do banco
• Débitos pendentes: multas, IPVA e seguro obrigatório precisam estar quitados

Obrigatoriedade de Registro de Reboques na ANTT

Todo reboque ou semirreboque utilizado para transporte remunerado de cargas em rodovias federais precisa estar registrado no RNTRC. Isso inclui:

• Carretas de todos os tipos (baú, graneleira, sider, tanque, cegonha)
• Reboques de cavalo mecânico
• Semi-reboques de qualquer capacidade
• Implementos rodoviários em geral

Não registrar um reboque pode gerar multa de até R$ 5.000 e apreensão do conjunto veículo+implemento.

Renovação Anual do RNTRC com Reboques Incluídos

Na renovação anual do RNTRC, todos os veículos e implementos registrados são renovados em conjunto. Você não precisa renovar cada reboque separadamente. O valor da renovação é o mesmo, independentemente da quantidade de veículos e implementos registrados.

Perguntas Frequentes sobre Inclusão de Reboques no RNTRC

Reboque é considerado veículo para fins de RNTRC?

Sim. Cada reboque ou semirreboque precisa de registro individual e paga taxa de inclusão separada. A ANTT considera cada implemento como um veículo independente.

Posso usar o mesmo RNTRC para vários reboques?

Sim. Todos os veículos e implementos são vinculados a um único registro RNTRC do transportador. O RNTRC é do transportador, não do veículo.

Preciso incluir o reboque se ele for alugado?

Depende. Se o reboque alugado estiver registrado no RNTRC da locadora, você não precisa incluir. Se a locadora não tiver registro, você precisa incluir como veículo agregado.

Quanto tempo demora a inclusão de um reboque?

A ANTT tem até 30 dias úteis para análise, mas na prática a inclusão costuma ser aprovada em 5 a 10 dias úteis quando a documentação está correta.

O que fazer se a ANTT recusar a inclusão?

Verifique o motivo da recusa (geralmente documentação ilegível ou inconsistente), corrija o problema e faça uma nova solicitação. Nossa assessoria pode ajudar a identificar e resolver o problema.