1. Dados Coletados
Coletamos os seguintes dados pessoais para execução dos serviços contratados:
- Nome completo, CPF/CNPJ, e-mail e telefone
- Endereço e dados do veículo (placa, renavam, chassi)
- Dados de pagamento (processados exclusivamente pelo Mercado Pago)
2. Base Legal (LGPD)
Tratamos seus dados com base no art. 7º, V da LGPD (execução de contrato) e art. 7º, II (obrigação legal perante à ANTT).
3. Uso dos Dados
Seus dados são utilizados exclusivamente para:
- Executar o serviço de cadastro/regularização ANTT contratado
- Cumprir obrigações legais e regulatórias junto à ANTT
- Enviar comunicações sobre o andamento do seu pedido
4. Compartilhamento
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o estritamente necessário com:
- ANTT — para protocolo do cadastro/registro
- Mercado Pago — para processamento de pagamentos
- Google Analytics — dados anonimizados de navegação
5. Armazenamento e Segurança
Seus dados são armazenados com criptografia em servidores seguros (Supabase). Mantemos os dados pelo período de 5 anos após a conclusão do serviço, conforme exigido pela legislação brasileira.
6. Cookies
Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do site e cookies de analytics para melhorar sua experiência. Você pode desativar cookies nas configurações do navegador.
7. Seus Direitos
Você pode solicitar a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento de dados
- Acesso, correção ou exclusão dos seus dados
- Revogação de consentimento
Solicitações: contato@assessoriaantt.com
8. Contato
Dúvidas sobre esta política: Página de contato.
